• Função Deliberativa

       Refere-se à tomada de decisões, tanto pedagógicas, administrativas, financeiras e disciplinares, quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. Determinam encaminhamentos de problemas, propondo ações a serem desenvolvidas.

• Função Consultiva

      Refere-se a emissão de pareceres, opinando para esclarecer dúvidas e tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas, financeiras e disciplinares, no âmbito da sua competência.

• Função Avaliativa

      Refere-se ao acompanhamento e verificação constante das ações e programas desenvolvidos pela instituição de ensino, da evolução de indicadores educacionais e resultados das avaliações externas, traçando estratégias para a melhoria do desempenho, se necessário

• Função Fiscalizadora

      Refere-se ao acompanhamento contínuo da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola, garantindo a legitimidade de suas ações.

• Função Mobilizadora

      Refere-se a fomentar a participação dos segmentos representados pela comunidade escolar e local em diversas ações da instituição de ensino, estimulando e desenvolvendo estratégias de participação e de efetivo compromisso com a qualidade da educação.

• O Diretor da instituição de ensino deve ocupar, necessariamente, a função de Presidente;
• Vice-presidente é eleito dentre os membros titulares da comunidade escolar que o compõem, para assumir nas ausências ou impedimentos do Presidente, desde que tenha um suplente no segmento;
• Composto por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, numa perspectiva de democratização da instituição pública de ensino, por no mínimo 60% e, no máximo, 80% de integrantes representantes da comunidade escolar e, no mínimo, 20% e, no máximo, 40% de integrantes representantes da comunidade local;

• Deliberar e participar na elaboração do Regimento Escolar e do PPP da respectiva instituição de ensino, discutindo, analisando, aprovando ou rejeitando propostas da comunidade escolar;
• Analisar e aprovar a prestação de contas da equipe diretiva da instituição;
• Definir, avaliar e aprovar, em conjunto com a APMF, o uso dos recursos destinados à instituição de ensino, mediante Planos de Ação e Aplicação, bem como, a prestação de contas desses recursos.
• Analisar e aprovar o Plano de Ação Anual da instituição de ensino, com base no seu PPP;
• Discutir e acompanhar a efetivação da proposta curricular da instituição de ensino, objetivando o aprimoramento do processo pedagógico, respeitadas as diretrizes, as orientações da SEED e da legislação vigente;
• Acompanhar os indicadores educacionais e, quando necessário, propor medidas pedagógicas visando ao avanço no ensino aprendizagem;
• Elaborar ou reformular (por meio de Adendo de Alteração ou Acréscimo) o Regimento Escolar, no que se refere ao Conselho Escolar, sempre que se fizer necessário, de acordo com as normas da SEED e legislação vigente;
• Aprovar e acompanhar o cumprimento do Calendário Escolar, observada a legislação vigente e diretrizes emanadas da SEED;
• Zelar pelo cumprimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com base no ECA;
• Deliberar sobre aplicação de medidas pedagógicas previstas no Regimento Escolar, quando encaminhadas pela Direção, Equipe Pedagógica ou referendadas pelo Conselho de Classe;
• Mediar e decidir, nos limites da legislação, sobre eventuais impasses de ordem administrativa e pedagógica, quando esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar;
• Atuar como instância recursal em matérias de natureza administrativa, financeira e pedagógica, internas da instituição de ensino, respeitada a legislação específica a cada caso.