Referencial para elaboração do Regimento Escolar da Educação Básica
O Regimento Escolar é o documento que define a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar das instituições de ensino e deve ser elaborado pela equipe diretiva da respectiva instituição, com a participação da comunidade escolar, observados os princípios constitucionais, a legislação vigente e as normas específicas emitidas pelo Conselho Estadual da Educação/CEE.
Assim, este Referencial oportuniza a discussão, a reflexão e a construção dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao sistema estadual de ensino, com vistas ao desenvolvimento da organização pedagógica, administrativa e disciplinar visando à melhoria na qualidade do processo de ensino e aprendizagem de todos os estudantes.
Confira o Referencial para a Elaboração Regimento Escolar da Educação Básica