Processo Seletivo de Alfabetizador do Programa Alfabetiza Paraná

Tornar público o Resultado Final e o 6º Chamamento do Processo Seletivo de Alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) - Execução dos Saldos Remanescentes pelo Edital n.º 167/2024 - GS/Seed.

A seguir, informações referentes ao processo seletivo de alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

Pré-requisitos

Para participar deste chamamento público, o(a) candidato(a) deverá atender aos requisitos a seguir:

a) ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente;

b) ter idade mínima de 18 anos completos até a data de inscrição;

c) possuir, no mínimo, certificado de conclusão de nível médio, preferencialmente com habilitação em Magistério ou Formação de Docentes;

d) ter cumprido as obrigações militares previstas na lei, em caso de candidato do sexo masculino;

e) ter disponibilidade de horários para desenvolver as atividades previstas nas atribuições da função no local designado e participar de reuniões de acompanhamento e orientação;

f) ter disponibilidade de horários para participar de capacitações (presenciais e/ou on-line síncronas) requeridas pelo ente executor, cuja disponibilização de horários ocorrerá posteriormente nos canais oficiais;

g) não receber nenhuma outra bolsa ou auxílio incompatível com o Programa ao qual estará vinculado(a);

Poderão participar deste chamamento público servidor(a) público(a), federal, estadual e/ou municipal, preferencialmente pedagogo e/ou professor da rede pública de ensino, e ter disponibilidade de 12 (doze) horas-aula semanais, no mínimo, para desenvolver atividades voluntárias de alfabetização de jovens, adultos e idosos, sem conflituar com a carga horária de seu trabalho/função do cargo efetivo.

Atribuições do alfabetizador

Localizar, identificar, mobilizar e cadastrar os jovens, adultos e idosos não alfabetizados para ingresso e constituição de turmas de alfabetização, de acordo com instruções fornecidas posteriormente pela SEED e NRE.
Organizar, em áreas rurais e/ou de difícil acesso, turmas de alfabetização com no mínimo 7 (sete) e no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos.
Considera-se difícil acesso aquela área com acesso restrito por transporte coletivo ou em condições precárias de acesso terrestre/marítimo/fluvial/aéreo, bem como terras indígenas, quilombolas, acampamentos e assentamentos rurais.
Organizar, em localidade urbana, turmas de alfabetização com no mínimo 14 (quatorze) e no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos.
Encaminhar ao NRE os cadastros das turmas e dos alfabetizandos para inserção no sistema próprio.
Aplicar, obrigatoriamente, aos alfabetizandos testes cognitivos de leitura/escrita e matemática para aferir seu desempenho cognitivo em dois momentos:
- teste de entrada, a ser aplicado até o 15.º (décimo quinto) dia após o início das aulas.
- teste de saída, a ser aplicado nos últimos 10 (dez) dias de aula.
Participar das atividades de formação, dos encontros e reuniões, quando promovidos ou convocados pelo ente executor.
Planejar e executar as ações de alfabetização, adequando conteúdos, materiais didáticos, mídias e demais materiais às necessidades dos alfabetizandos, propiciando espaço de acolhimento e participação.
Registrar a frequência dos alfabetizandos.
Acompanhar e registrar mensalmente o desempenho de cada alfabetizando por meio de atividades avaliativas.
Manter disponíveis e atualizados, permanentemente, os dados e as informações necessários ao processo de acompanhamento e avaliação do PBA, de acordo com instruções fornecidas posteriormente pela SEED e NRE.
Permitir, sempre que necessário, o acesso dos técnicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) do Ministério Público (MP), da SEED e do NRE às instalações onde funcionam as turmas de alfabetização, bem como aos documentos relativos às ações e à execução física do Programa, prestando todo e qualquer esclarecimento solicitado.
Encaminhar ao NRE o registro de frequência mensal dos alfabetizandos, ao final de cada mês, com as justificativas de possíveis ausências, desistências e/ou evasões.
Fazer a busca ativa dos alfabetizandos faltosos, para conhecer os motivos das ausências e incentivá-los a retornar.
Desenvolver as atividades de alfabetização de forma presencial, salvo em casos de suspensão das atividades em razão de caso fortuito ou por motivo de força maior;
Manter dados cadastrais e de contato atualizados.

Editais

Edital n.º 167/2024 - GS/Seed (Retificado) - Torna público o presente Edital que estabelece orientações, critérios e procedimentos destinados à seleção de alfabetizadores para atuar no Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e compor cadastro de reserva.